Termos e Condições de Uso

Ao confirmar sua reserva, você concorda com as regras de utilização da estrutura administrada pela CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E ESPORTE DE CG LTDA., inscrita no CNPJ nº 52.347.718/0001–52, denominada “ARENA”, nos seguintes termos:

1. DO OBJETO
   1. Estes termos regem a locação temporária de quadras de areia, quadras de padel, campos de futebol, quadras de futsal, churrasqueiras e os demais espaços disponibilizados para locação pela ARENA.
2. TEMPO DE USO E VALORES
   1. O tempo mínimo da reserva mínima é de 60 (sessenta) minutos.
   2. Os valores de cada tipo de instalação, variam conforme o período da locação e o horário desejado, sendo apresentados e aceitos, de forma clara no ato da reserva.
   3. O atraso na desocupação poderá ensejar cobrança adicional proporcional ao tempo excedido, em valor majorado, considerando o impacto na agenda de reservas subsequentes.
3. CANCELAMENTOS
   1. O usuário poderá cancelar a reserva e receber o crédito integral para uso futuro, desde que o faça com antecedência mínima de 12 horas em relação ao horário agendado.
   2. Caso o cancelamento ocorra em prazo inferior a 12 horas, não haverá devolução de valores ou concessão de créditos, tendo em vista a indisponibilidade do horário reservado e a impossibilidade de realocação.
   3. Em caso de impossibilidade de uso das quadras devido à chuva, o cliente terá direito ao crédito correspondente ao período não utilizado.
4. DEVER DE CONDUTA ÉTICA, CÍVICA E ESPORTIVA
   1. O usuário e seus convidados devem zelar pela imagem e reputação da arena, observando estritamente os princípios da boa-fé, decoro e etiqueta, sendo terminantemente proibido:
   2. A prática de atos libidinosos ou que atentem contra o pudor em qualquer dependência do complexo;
   3. Qualquer comportamento ou ato discriminatório de raça, gênero, orientação sexual, religião ou origem;
   4. Uso de linguagem ofensiva, injuriosa, ameaças ou agressões verbais e físicas a funcionários ou outros usuários;
   5. Atos que coloquem em risco a integridade de alunos e frequentadores.
   6. O descumprimento de qualquer dever de conduta listado na Cláusula 4 ou o uso do espaço para fins diversos do ajustado ensejará a rescisão imediata da locação sem qualquer direito a restituição de valores ou créditos, sendo facultado à ARENA determinar a retirada imediata do usuário e seus convidados, inclusive com apoio de segurança ou autoridades competentes, se necessário.
   7. A ARENA reserva-se o direito de negar futuras locações a usuários, clientes, pessoas, que tenham descumprido as normas deste instrumento e especialmente as normas descritas neste item 4, independentemente da aplicação de outras penalidades, previstas neste ou em outro instrumento, e sem da reparação civil de prejuízos.
5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
   1. O usuário declara ser maior de idade ou estar devidamente autorizado por responsável legal.
   2. O usuário declara estar ciente de que a prática esportiva envolve riscos inerentes, assumindo responsabilidade por sua aptidão física e pelas condições de saúde para participação.
   3. O usuário autoriza, de forma gratuita, o uso de sua imagem captada nas dependências da ARENA para fins institucionais e promocionais, salvo manifestação expressa em contrário.
   4. O usuário contratante compromete-se a utilizar os equipamentos e instalações de forma adequada. Qualquer dano causado à estrutura ou equipamentos por má utilização deverá ser integralmente reparado pelo responsável pela reserva
   5. O usuário que efetua a reserva pelo aplicativo é solidariamente responsável perante a ARENA e terceiros, pelos atos praticados por seus convidados e toda e qualquer pessoa que esteja utilizando a instalação no período locado pelo usuário.
6. RESPONSABILIDADES DA ARENA
   1. Oferecer estrutura física adequada para a prática esportiva, incluindo quadras e equipamentos em condições de uso.
   2. A ARENA não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado das instalações, desrespeito às orientações de segurança ou prática esportiva incompatível com a estrutura disponibilizada, sem prejuízo das hipóteses de responsabilidade previstas em lei.
   3. A ARENA não se responsabiliza por objetos pessoais deixados nas dependências, recomendando-se que o usuário mantenha seus pertences sob sua guarda.
7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
   1. A ARENA realizará o tratamento dos dados pessoais do usuário em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), utilizando-os exclusivamente para fins de gestão de reservas, atendimento ao cliente, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços prestados.
   2. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para a execução dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou mediante consentimento do titular, quando exigido.
   3. A ARENA adotará medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
   4. O usuário poderá, a qualquer tempo, exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, atualização ou exclusão de seus dados pessoais, mediante solicitação pelos canais de atendimento disponibilizados pela ARENA.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
   1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer disposições não implicará novação ou renúncia de direitos
   2. Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande/MS para dirimir eventuais controvérsias.

Campo Grande – MS, 9 de abril de 2026